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A manhã desta sexta-feira (23) entrará para história e memória dos servidores municipais de Manhuaçu, com a sanção da lei que estabelece o novo estatuto dos servidores do município. A cerimônia ocorreu na sede da prefeitura, onde a Prefeita Imaculada esteve acompanhada do secretariado, dos vereadores, de membros do Sintram e servidores.

O procurador geral do município Ronaldo Garcia fez uma breve apresentação onde demonstrou os principais avanços no novo estatuto, entre eles a criação de carreiras no serviço público e a promoção do servidor a cada três anos, conforme desempenho; inclusão de jornada especial para servidores pais de filhos com espectro autista; e a inclusão de licença para aperfeiçoamento profissional e para tratar de doenças graves.

“É preciso destacar que não houve nenhuma perda de direitos, apenas ganhos e aperfeiçoamento de alguns pontos que antes estavam dúbios, que mais prejudicavam o servidor do que o favorecia”, comentou o procurador.

A Prefeita Imaculada destacou que o servidor tem que ter as suas garantias de progressão na carreira e sobretudo se defender, o que o novo estatuto traz. “É uma grande conquista para o servidor, após 30 anos com um estatuto defasado, depois de muito diálogo com o sindicato, hoje estamos entregando aos servidores algo que ficará, que fará com os direitos sejam preservados. Ainda tem espaço para aperfeiçoamento e nós estamos atentos a isso, sempre conversando, para que o servidor não seja prejudicado”.

A prefeita também ressaltou que o próximo passo para que seja realizado o concurso público é a aprovação do plano de cargos e vencimentos. “Este foi um dos passos para fazermos o concurso. Já estamos procurando acelerar este processo, para que até outubro já tenhamos o edital do concurso publicado e se Deus quiser em 2024, darmos posse aos concursados. Esse é meu compromisso, pois eu não quero com outro prefeito o que aconteceu comigo, que foi encontrar a Prefeitura com computadores apagados, a Prefeitura não pode parar, e segurança do cargo efetivo fará com que isso não aconteça mais”.

Acesse aqui o NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR - Lei Complementar, nº 21 de 19 de junho de 2023.

Prefeita Imaculada sanciona a lei do novo estatuto do servidor de Manhuaçu